Processando...

Questões comentadas MPU de Direito Administrativo | 29033

#29033
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
MPU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de poder, julgue os próximos itens.

 

A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui ilícito penal.

Comentários da questão