Questões comentadas MPE-BA de Direito Constitucional | 32022

#32022
Banca: FESMIP
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: MPE-BA
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.
Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

a) A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.
b) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.
c) A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.
d) A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.
e) A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.

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