Questões comentadas MPE-SP de Direito Processual Penal | 25188

médio

(1,0) 1 -

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

a) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito.
b) o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável.
c) o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial.
d) o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
e) é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial.

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