Questões comentadas MPE-SP de Direito Penal | 25140

médio

(1,0) 1 -

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro

a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

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