Questões comentadas MPE-SP de Direito Penal | 25131

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Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: 

I. contra agente público; 

II. contra gestante; 

III. contra adolescente; 

IV. contra pessoa com deficiência; 

V. contra maior de 60 (sessenta) anos;