Questões comentadas MPE-SP de Direito Constitucional | 25112

fácil

(1,0) 1 -

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.
b) A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.
c) Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.
d) A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.
e) A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).

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