Questões comentadas MPE-SP de Direito Constitucional | 25107

difícil

(1,0) 1 -

A alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:

a) desapropriação; requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
b) sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; comércio exterior e interestadual;
c) sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; sistemas de consórcios e sorteios e propaganda comercial;
d) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, tributário, fnanceiro, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
e) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

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