Questões comentadas MPE-SP de Direito Constitucional | 25106

médio

(1,0) 1 -

Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta.

a) Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem-se a solução dos conflitos mediante intervenção militar e a não concessão de asilo político.
b) A configuração constitucional do princípio da separação de poderes impede que o presidente da República legisle, ainda que no exercício de função atípica.
c) A CF prevê o direito de secessão.
d) O sistema de governo da República Federativa do Brasil é o parlamentarismo.
e) A República, a democracia, a federação e a dignidade da pessoa humana constituem princípios fundamentais expressos na CF.

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