Questões comentadas OAB de Ministério Público no Processo Civil | 187189

#187189
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ministério Público no Processo Civil
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Ministério Público, em sede do processo civil, pode atuar como autor ou órgão interveniente. O desempenho dessa variedade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

a) O Ministério Público não detém legitimidade para propor ação popular.
b) A existência de herdeiros incapazes outorga legitimidade concorrente ao Ministério Público para requerer ao juiz o inventário e a partilha.
c) No processo civil, a atuação do representante ou assistente legal do incapaz não é causa absoluta e suficiente para dispensa legal de intervenção do Ministério Público.
d) O Ministério Público, no processo civil, apenas quando atua na função de fiscal da lei, detém legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo

Questões comentadas OAB de Ministério Público no Processo Civil | 187189

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta