Questões comentadas Ministério da Integração Nacional - MI de Serviço Social | 27723

#27723
Banca: ESAF
Matéria: Serviço Social
Concurso: Ministério da Integração Nacional - MI
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo e assinale a opção correta.

a) A idade mínima para as pessoas idosas terem direito ao BPC é de 60 anos.
b) A concessão do BPC ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
c) O direito ao BPC estabelece que a renda mensal per capita da família considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa tem que ser inferior a 1 (um) salário mínimo.
d) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, à exceção da assistência médica.
e) A situação de internado impede que a pessoa idosa ou portadora de deficiência tenha direito ao BPC.

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