Processando...

Questões comentadas OAB de Livramento Condicional | 187311

#187311
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Livramento Condicional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

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