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Prova Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades para OAB
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Questões comentadas OAB de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 187358
#187358
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
O princípio constitucional da imunidade recíproca
a) não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e o DF.
b) aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em concorrência com o particular.
c) não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos.
d) é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
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