Questões comentadas OAB de Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984 | 204411

#204411
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional

a) o chamamento nominal.
b) a entrevista pessoal e reservada com o advogado.
c) o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
d) a representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

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