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Questões comentadas OAB de Legislação Penal Especial | 188415

#188415
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Penal Especial
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

a) Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.
b) A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.
c) O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.
d) Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.

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