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Questões comentadas OAB de Legislação do Direito Tributário | 188439

#188439
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Direito Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

a) majoração de tributo.
b) instituição de tributo.
c) exclusão do crédito tributário.
d) impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.

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