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Questões comentadas OAB de Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | 188455

#188455
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
b) quando a lei determinar.
c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.
d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

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