Questões comentadas OAB de Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | 188454

#188454
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

a) A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.
b) Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o lançamento de ofício.
c) O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ICMS, cabe ao contribuinte apurar o valor de tributo devido.
d) O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração.

Questões comentadas OAB de Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | 188454

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta