Questões comentadas OAB de Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência | 188475

#188475
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.

a) O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
b) São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
c) São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.
d) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

Comentários da questão