Questões comentadas OAB de Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. | 208510

#208510
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta.

a) É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.
b) É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.
c) As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.
d) Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

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