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Questões comentadas OAB de Itcmd | 206457

#206457
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Itcmd
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.

Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.

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