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Questões comentadas OAB de Introdução e Características | 188559

#188559
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Introdução e Características
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo.

Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.

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