Processando...

Questões comentadas OAB de Intimação e Notificação | 206543

#206543
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intimação e Notificação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que

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