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Questões comentadas OAB de Integração e Interpretação da Lei Tributária | 188638

#188638
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Integração e Interpretação da Lei Tributária
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

a) majoração de tributo.
b) instituição de tributo.
c) exclusão do crédito tributário.
d) impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.

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