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Questões comentadas OAB de Instrumentos Econômicos. Concessão Florestal, Servidão Ambiental, Seguro Ambiental e Outros. | 188656

#188656
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos Econômicos. Concessão Florestal, Servidão Ambiental, Seguro Ambiental e Outros.
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Maria, sua cliente, é mulher transexual e professora servidora pública lotada no Colégio de Aplicação de uma universidade federal. Na ocasião do concurso que prestou, Maria ainda era reconhecida como homem em sua identidade de gênero. Contudo, após a cirurgia de transgenitalização, pretende ser reconhecida como mulher. Ela procurou você porque tentou adotar o nome social – Maria – na Administração Pública, mas foi informada que, por trabalhar com adolescentes no ensino médio, isso não seria possível. Assim, com base na norma que regulamenta o assunto, cabe a você esclarecer à administração da universidade que

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