Questões comentadas Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar-Quixeramobim de Legislação Aplicada ao SUS | 36452

difícil

(1,0) 1 -

A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:

a) A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; em decorrência, por disposição legal, as empresas estão desobrigadas de responsabilidade neste âmbito de atuação.
b) Pela sua natureza, as ações de assistência à saúde do trabalhador cabem ao Ministério da Assistência Social.
c) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da Saúde do Trabalhador.
d) O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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