Questões comentadas INSS de Ética na Administração Pública | 23773

O item apresentado está ERRADO. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal não se caracteriza como um decreto autônomo no que diz respeito à lealdade à instituição a que o indivíduo serve. O Código de Ética estabelece diretrizes e princípios éticos que os servidores públicos devem seguir em relação ao exercício de suas funções e ao tratamento com o público, mas não é um decreto autônomo.

A lealdade à instituição a que o servidor público serve é uma parte integrante da ética no serviço público, mas a regulamentação específica dessa lealdade e as consequências de seu desrespeito são geralmente tratadas em outras leis, regulamentos e normas específicas do órgão ou entidade em questão, não no Código de Ética em si. O Código de Ética fornece princípios éticos gerais que servem como diretrizes para o comportamento dos servidores públicos.