(1,0) 1 -
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.
O item apresentado está ERRADO. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena de censura não é aplicada pela Comissão de Ética, mas sim pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor está lotado.
A Comissão de Ética tem um papel consultivo e orientador, não sendo responsável por aplicar penalidades. Sua função principal é promover a ética no serviço público, oferecer orientações e aconselhamento aos servidores, além de analisar casos complexos de conflito de interesses e quebra de conduta ética, fornecendo recomendações à autoridade máxima para a tomada de decisão.
Portanto, o relatório da comissão de sindicância que recomenda a pena de censura deve ser encaminhado para a autoridade competente para a aplicação da punição, não para a Comissão de Ética.
Recuperar senha
