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Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23551

#23551
Banca: FCC
Matéria: Direito Previdenciário
Concurso: INSS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

a) o costume, quando mais favorável ao segurado.
b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
c) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
e) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

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