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Em 2007, Lúcio requereu aposentadoria por tempo de
serviço perante o INSS por ter atingido a idade mínima exigidapara o benefício e 35 anos de contribuição. O INSS indeferiu orequerimento porque não considerou o período trabalhado em XYComércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e anotado nacarteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhistatransitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhadorsolicitou ao INSS cópia do processo administrativo em queconstava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiroteor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhefornecer a documentação solicitada.Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Na situação descrita, Lúcio poderia ter seu pedido de aposentadoria atendido caso não obtivesse resposta nos 30 dias subseqüentes ao requerimento, pois a omissão do INSS em responder a pleito de aposentadoria em período superior a 30 dias implica o deferimento da pretensão.
Lembrando que expressão "por tempo de serviço" foi abolido.
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