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Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23605

#23605
Banca
CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

É apresentada, em cada um dos itens que se seguem, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada.

 

César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César.

Comentários da questão

  • binamjane - 11/07/2014 às 06:43

    somente será pago aos pais; o irmão, mesmo que comprove dependência econômica, não terá direito ao benefício, porque a existência de dependentes de segunda classe (pais) exclui os de terceira classe (irmão)

  • - 13/05/2014 às 14:16

    De acordo com IN 45/2010

    “Art. 17. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS são:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido;

    II - os pais; ou

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

    § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem entre si em igualdade de condições, sendo que a existência de dependentes, respeitada a sequência das classes, exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

    § 2º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I do caput é presumida e a das demais deve ser comprovada.

    § 3º A dependência econômica pode ser parcial ou total, devendo, no entanto, ser permanente. “

    Desse modo a existência de dependentes em uma classe exclui as classes seguintes, portanto não poderão ser dependentes os pais e o irmão.