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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.
Errada. Somente a Autoridade Judicial pode determinar a violação de domicílio alheio.
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