Questões comentadas INSS de Direito Constitucional | 23647

#23647
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: INSS
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é

a) o habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.
b) o habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.
c) o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.
d) o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.
e) a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.

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