Processando...

Questões comentadas INSS de Direito Administrativo | 23741

#23741
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

 

Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço, observou que o referido período de licença não havia sido contabilizado e entrou com um pedido de revisão. Nessa situação, o pedido de Esmeralda deverá ser negado, pois licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada.

Comentários da questão

  • binamjane - 08/01/2014 às 10:41

    Art. 83 da Lei 8.112/90, dispõe:
    A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias"