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Prova Inquérito Policial para OAB
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Questões comentadas OAB de Encerramento do Inquérito Policial | 189104
#189104
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Encerramento do Inquérito Policial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.
a) O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considerá-las imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
b) Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa de oficio ao tribunal de justiça para que seja designado outro órgão de MP para oferecê-la.
c) A autoridade policial, caso entenda não estarem presentes indícios de autoria de determinado crime, poderá mandar arquivar autos de inquérito.
d) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tome conhecimento de outras provas.
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