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Questões comentadas OAB de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade | 208558

#208558
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em ação coletiva ajuizada pela Associação Brasileira XYZ, foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Em segunda instância, o tribunal negou provimento à apelação interposta pela Associação Brasileira XYZ e manteve a sentença proferida.

A Associação, contudo, notou que um outro tribunal do país, em específico, decidiu sobre questão de direito similar de forma distinta, tendo atribuído interpretação diversa à mesma norma infraconstitucional federal.

A respeito da hipótese narrada, assinale a opção que apresenta a medida judicial a ser adotada pela Associação Brasileira XYZ.

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