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Questões comentadas OAB de Imunidade À Jurisdição Estatal: Imunidade do Estado Estrangeiro, Diplomacia e Serviço Consultar, Imunidade Penal e Renúncia À Imunidade | 189227

#189227
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Imunidade À Jurisdição Estatal: Imunidade do Estado Estrangeiro, Diplomacia e Serviço Consultar, Imunidade Penal e Renúncia À Imunidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada.
Com base no relatado acima, o Juiz do Trabalho decidiu

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