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Questões comentadas OAB de Improcedência Liminar do Pedido | 189242

#189242
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Improcedência Liminar do Pedido
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que

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