Processando...

Questões comentadas OAB de Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 | 189254

#189254
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por improbidade em desfavor de Odorico, prefeito do Município Beta, perante o Juízo de 1º grau.

Após os devidos trâmites e do recebimento da inicial, surgiram provas contundentes de que Odorico se utilizava da máquina administrativa para intimidar servidores e prejudicar o andamento das investigações, razão pela qual o Juízo de 1º grau determinou o afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo municipal pelo prazo de sessenta dias.

Nesse caso, o Juízo de 1º grau

Comentários da questão