Questões comentadas OAB de Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 | 189251

#189251
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Um perito judicial que receba um bem imóvel para elaborar laudo que favoreça uma das partes em juízo, pode ser enquadrado no conceito de improbidade administrativa?

a) Não, porque a improbidade administrativa não se aplica à função judicial.
b) Sim, por se tratar de desvio ético de conduta de agente público no desempenho de função pública.
c) Sim, desde que o perito seja funcionário público.
d) Não, porque seu enriquecimento ilícito não acarretou danos à Administração.

Questões comentadas OAB de Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 | 189251

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