(1,0) 1 -
De acordo com o Lei 12.527, julgue como CERTO ou ERRADO.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Não se trata do Decreto 5.707, mas sim da Lei 12.527, por isso, está trocada a referência no enunciado.
Recuperar senha
