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Questões comentadas OAB de Hermenêutica Jurídica | 189330

#189330
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Hermenêutica Jurídica
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica a ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei às situações concretas que nela se subsumam.

Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 11.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 205.

A partir do texto acima, é correto afirmar que se interpreta literalmente a legislação que disponha sobre

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