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Questões comentadas OAB de Habeas Data | 189336

#189336
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Habeas Data
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

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