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Questões comentadas OAB de A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus | 189389

#189389
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

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