Questões comentadas OAB de A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus | 189386

#189386
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.

a) Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou quando já estiver extinta a pena privativa de liberdade.
b) Admite-se mandado de segurança para o advogado poder acompanhar diligência em processo judicial, ainda que sigiloso.
c) Em face da soberania dos veredictos, das decisões de mérito do tribunal do júri não se admite revisão criminal.
d) A revisão criminal pode ser requerida, desde que antes da extinção da pena, pelo réu ou por procurador, independentemente de habilitação.

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