(1,0) 1 -
(FUNCAB PC ES/2013) Luciano, sorrateiramente, apoderou-se de um cheque ao portador de Vitor, em face deste dever a ele uma importância idêntica à consignada no cheque, como forma de pagamento e de quitação da dívida de que é credor, tendo descontado o referido título de crédito. Assim, Luciano:
Então, para que o erro de proibição exclua por completo a culpabilidade do agente, não é suficiente apenas a alegação de desconhecimento da lei. É preciso verificar se o erro é vencível ou invencível. O agente só responderá se tinha ou, pelo menos, se poderia ter a consciência da ilicitude do fato.
O erro de proibição é uma causa diminuição da pena em razão de uma falsa percepção da conduta excluindo a culpabilidade porém para isso deve-se analisar a intenção do agente, para que haja erro de proibição o erro deve ser inevitável ou escusável e a questão não traz nenhum indício de que ele não sabia que isso não era crime. Para mim seria exercício arbitrário das próprias razões. Mas entre as alternativas, respondi furto.
Recuperar senha
