Questões comentadas Guarda Civil Metropolitana-SP de Direitos Humanos | 25941

médio

(1,0) 1 -

A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,

a) os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho.
b) a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir
c) conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho.
d) os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical.
e) as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.

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