Processando...

Questões comentadas OAB de Garantias Processuais | 206969

#206969
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Garantias Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

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