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Questões comentadas OAB de Garantia Legal e Contratual | 189418

#189418
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Garantia Legal e Contratual
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a recusa da seguradora para a contratação por Eliane.

Partindo da situação fática narrada, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

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