Questões comentadas OAB de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts) | 189429

• a) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.
• b) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.
• c) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.
• d) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.