Questões comentadas FUNDAP de Gestão Administrativa | 32485

médio

(1,0) 1 -

De acordo com o art. 24, da Lei n.º 8.666/93, é dispensável a licitação

a) quando a operação envolver exclusivamente pessoas jurídicas de direito público interno, exceto se houver empresas privadas ou de economia mista que possam prestar ou fornecer os mesmos bens ou serviços, hipótese em que ficarão sujeitas à licitação.
b) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
c) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, excetuados os casos de serviços de publicidade e divulgação.
d) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
e) para a contratação de serviços especializados de engenharia.

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